LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

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Saiba o que é licença de funcionamento

A Licença ou Alvará de Funcionamento, é um documento concedido pela Prefeitura Municipal no qual autoriza o funcionamento de estabelecimentos para atividades comerciais, industriais, prestação de serviços, instituições, associações e similares, vinculados a pessoas físicas ou jurídicas.

Se constatado que o estabelecimento não possui sua devida licença, o proprietário ou responsável pelo estabelecimentos, está sujeito ao recebimento de multas por parte da Prefeitura do Município.

A Hojho Arquitetura possui equipe técnica especializada para o gerenciamento de todo o processo junto aos órgãos públicos competentes, bem como o fornecimento de Laudos e Anexos Técnicos como:

  • Anexo 7 – Laudo de Estabilidade construtiva;
  • Anexo 8 – Laudo de Segurança das Instalações Elétricas, Laudo SPDA (Sistema de proteção contra descargas atmosféricas);
  • Anexo 10 – Polo gerador de Tráfego;
  • Laudo Acústico.

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